LIVROS E ARTIGOS

O Governo de Minas Gerais deu um passo decisivo para a regularização de passivos fiscais ao publicar, nesta quinta-feira, 18/09, a Resolução Conjunta SEF/AGE Nº 5942/2025. A normativa regulamenta os procedimentos para a transação de débitos tributários inscritos em dívida ativa, um mecanismo que permite a negociação com a Fazenda Estadual.

Lançamento livro Sócia Flávia Vilela Caravelli lança o livro “Extrafiscalidade: (re)construção conceitual no contexto do Estado Democrático de Direito e aplicações no Direito Tributário” em coquetel no Espaço Leitura do Pátio Savassi...

A extrafiscalidade como instrumento de fomento à C&T Sócia Flávia Vilela Caravelli publica o artigo “A extrafiscalidade como instrumento de fomento à ciência e tecnologia” na Revista Minas Faz Ciência, produzida pela FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

REDUZA O IMPOSTO DE RENDA 2020 FAZENDO O BEM AGORA (ATÉ 31/12/19) O fim de ano chegou! Época de reflexões sobre o que fizemos, não fizemos, tempo de fazer planos para o futuro que já bate à nossa porta. Acima de tudo, tempo de praticar atos que nos contamina com os melhores sentimentos de bondade, solidariedade,…

DESCONTO DE ATÉ 30% NO IPTU 2019 DE BELO HORIZONTE – PRAZO ATÉ 30/11/18 Você sabia que pode ter desconto de até 30% no seu IPTU de 2019? Este é um programa de benefício fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte chamado “BH NOTA 10”, instituído pela Lei nº 9.795/2009. Tal programa visa induzir o comportamento do cidadão para …

REVISÃO DE IPTU 2019 – COMO FAZER E O QUE PODE SER QUESTIONADO Mal acabam as comemorações de fim de ano e começa o novo ano também para os tributos. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) são aqueles que representam a tributação sobre a propriedade…

PERTURBAÇÃO AO SILÊNCIO: A VOZ DE UM DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO O tema é polêmico e gera discussões acirradas. De um lado, o indivíduo que tem direito ao sossego, ao descanso e a saúde física e mental. De outro, o uso da propriedade articular, a livre iniciativa, a liberdade de expressão, de culto, da manifestação…

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