Reforma Tributária e os Municípios: Impactos e Soluções VCSA
A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, afetando diretamente os municípios. Além da substituição de tributos, a reforma impacta a autonomia fiscal e a capacidade arrecadatória municipal.
Principais impactos da Reforma Tributária nos Municípios:
Extinção do ISS e do ICMS, com substituição pelo IBS, tributo de gestão compartilhada entre estados e municípios.
Mudança na tributação, que passará a ser no destino, alterando o fluxo de receitas municipais.
Nova sistemática de transferências, impactando o FPM, ICMS e Imposto Seletivo (IS).
Revisão necessária da legislação tributária municipal, para adaptação ao novo modelo.
Longo período de transição, exigindo planejamento estratégico para minimizar perdas.
Como a VCSA pode ajudar os Municípios?
A Vilela Caravelli Sociedade de Advogados é referência em consultoria tributária municipal, oferecendo suporte estratégico para adaptação à Reforma Tributária.
Nossos serviços incluem:
• Programa de Implementação da Reforma Tributária (PIRT): estratégias para recuperação de receitas municipais.
• Diagnóstico dos impactos da reforma e projeção de cenários para cada município.
• Atualização da legislação tributária municipal, com revisão de normas e regulamentos.
• Otimização da arrecadação própria, aprimorando IPTU, ITBI, COSIP e Taxas Municipais.
• Planejamento para o IBS, incluindo estratégia de fixação de alíquota.
• Capacitação de equipes municipais para a nova realidade tributária.
• Gestão de transferências constitucionais, garantindo o melhor aproveitamento do novo modelo.
O escritório oferta uma visão interdisciplinar do fenômeno tributário, com aprofundamento nos aspectos operacionais, fiscais, econômicos e contábeis, reforçado pela integração à equipe de auditores fiscais aposentados, com experiência em auditoria contábil-fiscal há mais de 50 anos, trazendo a experiência de quem viveu ambos os lados da relação jurídica tributária.
Flávia Vilella, Sócia Fundadora
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